O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a Universidade Federal do Acre (UFAC), e o Governo do Estado assinaram um protocolo de intenções visando a pactuar ações conjuntas para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas na bacia do Igarapé São Francisco.
A assinatura do documento ocorreu nesta terça-feira, 24, na sede do TCE-AC, com a participação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, do governador Gladson Cameli e do Pró-Reitor de Planejamento da UFAC, Prof. Dr. Alexandre Ricardo Hid.
“O objetivo desse evento é justamente mobilizar as instituições em prol da revitalização do Igarapé São Francisco. Nós temos um projeto que foi iniciado pelos servidores do tribunal e, agora, em conjunto com a Ufac, assinamos o protocolo de intenções para que nos ajude nesse projeto. O conselheiro Ronald Polanco tem coordenado esse grupo de trabalho e reunimos as instituições porque é muito importante que todos estejam unidos para que possamos realizar esse projeto”, disse o presidente do TCE, conselheiro Ribamar Trindade.
O TCE-AC em conjunto com o governo já havia criado um Grupo Técnico de Trabalho (GT) que, em abril do ano passado, apresentou um projeto de intervenção para a bacia do Igarapé. O plano inclui a recuperação das matas ciliares, construção de moradias populares, coleta e processamento de resíduos sólidos, além de melhorias em infraestrutura urbana e controle ambiental, e o fortalecimento da Área de Proteção Ambiental.
O governador Gladson Cameli pontuou sobre a importância da união dos poderes e união de esforços entre as instituições e órgãos de controle para que seja possível ter ações de forma imediatas que darão uma resposta para a sociedade.
“Nós não podemos mais viver numa situação como a que está, na qual a saúde das pessoas está comprometida. Tenho afirmado que o poder executivo não vai cruzar os braços. Vai avançar no que é preciso. A revitalização do igarapé São Francisco é uma necessidade. Quando eu vejo os membros da bancada federal participando, para nós reforça mais ainda que a nossa unidade, a união, ela é fundamental para isso”, disse Cameli.
Protocolo de Intenções
A assinatura do protocolo é mais um passo a partir da criação do GT, e posteriormente deve virar um termo cooperação técnica, prevendo repasse de recursos, para a realização de estudos e elaboração de projetos visando restauração ecológica da bacia e ampliação da capacidade de macrodrenagem do leito do igarapé.
Durante a reunião, foram realizadas duas apresentações técnicas descrevendo o trabalho conjunto do TCE-AC, Governo do Estado e UFAC sobre a bacia: ações emergenciais, projetos de médio prazo e programas de longo prazo. Além do anúncio da campanha “Limpa Rio Acre: Salvando Nossas Águas”, realizada pelo governo e prefeitura às margens do manancial.
Com a assinatura do protocolo, as instituições buscam avançar na execução dessas ações por meio da cooperação técnica e científica, focando na elaboração de estudos e projetos, além da mobilização de comunidades.
O objetivo é encontrar soluções efetivas para recuperar as condições físicas e ambientais da bacia do Igarapé São Francisco, protegendo populações e empreendimentos econômicos expostos a eventos climáticos extremos.
“Entregamos, na primeira vez, um diagnóstico e ficamos de detalhar os trabalhos e, como vocês viram, são trabalhos complexos, situações emergenciais, não só climáticas, mas sociais, econômicas. Então, há uma urgência na tomada de decisões e avanço nessa revitalização”, concluiu o conselheiro Ronald Polanco.
Estiveram presentes na reunião representantes da bancada federal em Brasília – o senador Alan Rick, deputada Socorro Neri e deputado Ulisses Araújo. Também participou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Luiz Camolez, a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia, a Secretária Adjunta de Estado do Meio Ambiente, Renata Souza, o Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.