O Projeto de Lei (PL) 3010/2019 – responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, foi aprovada nesta segunda-feira, 9. O projeto 3665/2023, do deputado estadual Roberto Duarte, também foi apensado e aprovado junto ao PL principal.
Sancionada, a lei garante que pessoas com estas doença são consideradas pessoas com deficiência, o que garante a elas direitos, concedidos mediante alguns critérios.
Agora, o PL irá ao Senado Federal. Duarte se diz extremamente feliz coma conquista das pessoas com fibromialgia. “É uma luta que tenho batalhado desde o meu mandato de deputado estadual, buscando sempre trazer qualidade de vida e melhores condições para as pessoas acometidas com essa doença”, disse Duarte. O deputado é também autor da lei estadual que determina atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no estado do Acre.
O Ministério da Saúde define fibromialgia como uma dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios depressivos.
A fibromialgia causa grande sofrimento tanto para o paciente quanto para seus familiares, com evidente perda da qualidade de vida.