Com o objetivo de oferecer uma oportunidade para que detentos tenham acesso ao ensino superior e possam buscar mudança de vida por meio da educação, estão abertas, desde o dia 7 de outubro, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL) 2024.
O exame, que tem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, busca avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e pode ser usado para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso o detento alcance nota de aprovação, caberá à Justiça liberá-lo ou não para fazer o curso superior, após uma análise da situação do preso.
Os familiares dos presos que se encaixarem no padrão deverão levar a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de escolaridade do preso) ao Núcleo de Apoio à Família (NAF), situado no Polo moveleiro, Distrito Industrial, das 7h30 às 13h. A partir daí, o NAF encaminha a documentação para a Divisão de Educação e Núcleos responsáveis pela inscrição do preso.
Em 2023, no Acre, 535 detentos fizeram o exame para 2024. Segundo Margarete Santos, chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), as expectativas são maiores, tendo em vista que muitos dos alunos que se formaram pelo Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoa Privada de Liberdade (Encceja PPL) devem participar.
“A gente ainda não tem o número exato da quantidade de inscrição, porque a gente ainda está trabalhando nelas, mas esperamos que esse ano seja maior que ano passado, tendo em vista os novos alunos formados pelo Encceja PPL. É um processo onde a gente precisa confirmar a conclusão do ensino básico para dar a vaga para quem realmente atende aos quesitos de participação no Enem, porque a grande finalidade deles é a remissão de pena, mas tem alguns que querem muito poder cursar o nível superior e aí com o Enem essa porta se abre”, disse Margarete.
As inscrições para o exame vão até o próximo dia 18 e a aplicação das provas está prevista para os dias 10 e 12 de dezembro nas áreas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, além de uma prova de redação.
