O limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individivual (MEIs) pode ser elevado, caso o Projeto de Lei Completementar (PLP) 24/2024, após discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a ser realizada, mas sem data divulgada. As informações foram divulgadas na tarde desta quinta-feira, 24, e o PLP é de autoria do senador acreano Alan Rick (União Brasil). No Acre, mais de 26 mil pessoas são registradas como MEIs, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PLP, que já recebeu parecer favorável do relator, senador Láercio Oliveira (PP-PE) e aumenta o limite de R$ 81 mil para R$ 120 mil. Além disso, o projeto também prevê que futuros reajustes sejam calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo uma correção automática conforme a inflação.
De acordo com Rick, a inflação acumulada nos últimos anos tem colocado muitos pequenos empreendedores em dificuldades para se manterem dentro do teto atual. “Correndo o risco de perderem os benefícios do regime de MEI, como o acesso a direitos previdenciários, a obtenção gratuita do CNPJ e a simplificação tributária, entre outros incentivos ao empreendedorismo no nosso país. Esse teto não é reajustado desde 2018 e precisamos corrigir isso”, explicou.
Ainda segundo Alan, esta é uma luta que tem recebe empenho. “Lutando por uma justiça fiscal mais adequada para os MEIs e pelo fortalecimento do ambiente empreendedor no Brasil”, concluiu.