A Prefeitura de Sena Madureira suspendeu a concessão e o pagamento de gratificações, vantagens e ajudas de custo para todos os servidores do município. O decreto, assinado pelo prefeito Mazinho Serafim, foi publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a publicação, a decisão afeta servidores efetivos, comissionados e temporários, incluindo aqueles admitidos por meio de concurso público ou autorização legislativa.
O decreto tem efeito retroativo a partir de 1º de outubro de 2024, revogando decretos ou normativas anteriores que autorizavam o pagamento dessas gratificações.
Ainda conforme o texto, a suspensão das gratificações está diretamente ligada ao decreto que trata sobre o encerramento do exercício financeiro deste ano.
A medida também atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao gasto público, especialmente no que diz respeito a despesas com pessoal.