O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com objetivo de solucionar o déficit de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, no interior do Estado. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do órgão.
Conforme a medida, assinada por cinco promotores de Justiça, visa garantir o direito fundamental à saúde da população da região, com a apresentação de um plano de ação pela Sesacre para corrigir a insuficiência de profissionais.
O governo informou ao site A GAZETA que ainda não foi comunicado formalmente sobre a recomendação.
A falta de médicos especialistas na unidade foi identificada por meio de inspeções realizadas pelo MP-AC e pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC).
As últimas verificações, realizadas em outubro de 2024, mostraram que o hospital conta com apenas cinco especialidades médicas, incluindo pediatria, ginecologia e anestesia, o que, segundo o MP-AC, ainda é insuficiente para manter a escala necessária ao atendimento da população. Muitos desses profissionais trabalham em regime de sobreaviso ou com escalas reduzidas.
Para suprir o déficit, o MP-AC recomenda medidas como a realização de concurso público, remanejamento de profissionais e contratação de organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
O documento ainda ressalta a importância do compromisso do poder público em promover políticas eficazes e o direito à saúde, considerando o acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição Federal.