O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, acusado da morte de Wesley Santos da Silva durante a Expoacre, ocorrida em agosto de 2023.
Além do homicídio, Raimundo Nonato também responde por tentativa de feminicídio contra Rita de Cássia, namorada da vítima, e por importunação sexual.
Ao analisar o pedido, os desembargadores decidiram manter a prisão preventiva do policial penal, que foi pronunciado a júri popular em agosto deste ano.
O pedido da defesa argumentava que o policial possuía residência fixa, vínculo com a comunidade e era responsável pelos cuidados dos filhos, o que, segundo eles, tornava a prisão preventiva desnecessária.
No entanto, o TJ-AC considerou que a gravidade dos crimes imputados e os relatos de testemunhas sobre o medo das vítimas justificavam a manutenção da prisão.
Os magistrados ressaltaram que estão presentes os pressupostos da prisão preventiva, como indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. A decisão destacou que “não há que se falar em revogação da medida cautelar ou concessão de liberdade provisória”, uma vez que as consequências dos crimes ainda perduram, afetando diretamente os familiares e a sobrevivente.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que Raimundo Nonato teria agido em legítima defesa após ser supostamente agredido na Expoacre. No entanto, os desembargadores reafirmaram que as circunstâncias do crime evidenciam a gravidade das condutas e a inadequação de medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico.
O policial penal segue preso desde outubro de 2023, quando a prisão preventiva foi decretada após a revogação de sua liberdade provisória, anteriormente concedida em audiência de custódia.