A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo sancionou uma lei que aprova o aumento dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), e entrará em vigor no início do próximo período legislativo, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
De acordo com a nova legislação, o subsídio mensal dos vereadores passará a ser de R$ 6.600, enquanto o presidente da Câmara receberá R$ 7.600. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o salário de um vereador é de R$ 4.988 e o do presidente da Câmara é de R$ 5.684, o que representa um aumento de aproximadamente 32% e 33%, respectivamente.
A lei também estabelece que os subsídios poderão ser revisados anualmente, acompanhando a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município, desde que respeitem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a resolução nº 41/2000 do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o texto garante o pagamento do 13º subsídio aos vereadores, no mesmo valor dos salários fixados para o cargo.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito em exercício, Cleonilton Santos da Silva, conforme o Diário Oficial.
