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Prefeitura de Sena Madureira revoga concessão e pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados

A suspenção tem efeito retroativo, a partir de 01 de outubro deste ano. Segundo decreto, a decisão atende as orientações das Leis de Responsabilidade Fiscal.

Maria Meirelles por Maria Meirelles
31/10/2024 - 10:21
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira

Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira

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A Prefeitura de Sena Madureira publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 31, a revogação dos decretos ou atos normativos, que disponham sobre o pagamento ou concessão de gratificações, vantagens ou ajuda de custo a todos os servidores efetivos, comissionados ou temporários.

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A suspenção tem efeito retroativo, a partir de 01 de outubro deste ano. Segundo decreto, a decisão atende as orientações das Leis de Responsabilidade Fiscal.

Apenas as gratificações de produtividade, que são de exclusividade dos auditores fiscais, devidamente amparado na Lei Municipal n° 478/2015 de 23/06/2015, foram mantidas. Também foram assegurados o pagamento de gratificação e de dedicação exclusiva aos professores da Rede Municipal.

Confira o decreto na íntegra:

Prefeitura de Sena Madureira revoga concessão e pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados

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