A Prefeitura de Sena Madureira publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 31, a revogação dos decretos ou atos normativos, que disponham sobre o pagamento ou concessão de gratificações, vantagens ou ajuda de custo a todos os servidores efetivos, comissionados ou temporários.
A suspenção tem efeito retroativo, a partir de 01 de outubro deste ano. Segundo decreto, a decisão atende as orientações das Leis de Responsabilidade Fiscal.
Apenas as gratificações de produtividade, que são de exclusividade dos auditores fiscais, devidamente amparado na Lei Municipal n° 478/2015 de 23/06/2015, foram mantidas. Também foram assegurados o pagamento de gratificação e de dedicação exclusiva aos professores da Rede Municipal.
Confira o decreto na íntegra:
