O governo do Acre, por meio de nota assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, divulgada nesta terça-feira, 1º, informou ter tomado conhecimento da Operação Ghost Mask, da Polícia Federal, e reitera que se coloca à disposição para colaborar com as investigações.
A Operação Ghost Mask foi deflagrada nesta terça-feira e visa apurar suposta fraude em processo licitatório para a compra de 500 mil máscaras cirúrgicas descartáveis destinadas ao combate à COVID-19, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
Ainda segundo a nota, o governo afirma que recebeu a solicitação da Polícia Federal em setembro do ano passado e, também, em 30 de agosto deste ano. O pedido da polícia era referente a documentos, como ordem de entrega, notas de empenho, notas fiscais e recibos. Ainda de acordo com a pasta, todas os pedidos foram prontamente atendidos.
A investigação da Polícia Federal teria identificado um conluio entre grupo de empresários e servidores públicos estaduais, os quais, por meio da combinação de preços, teriam direcionado ilegalmente a licitação para a empresa vencedora do certame.
Ainda, a investigação revelou que os investigados realizaram operações com a finalidade de dissimular a origem ilícita dos valores obtidos com a licitação viciada, incidindo também em crime de lavagem de dinheiro.
Contudo, além da fraude ao caráter competitivo da licitação e da lavagem de dinheiro, há suspeitas de que a maior parte das 500 mil máscaras adquiridas e pagas acabou não sendo entregue ao Estado do Acre. Nessa hipótese, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria a cifra, em valores atuais, de R$ 2 milhões.
Os seis mandados judiciais, expedidos pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal, restaram cumpridos nas capitais Rio Branco/AC, Manaus/AM e São Paulo/SP.
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.
Leia a nota do governo na íntegra:
Nota de esclarecimento sobre operação da Polícia Federal
O governo do Estado do Acre tomou conhecimento da Operação Ghost Mask, da Polícia Federal, e, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), coloca-se à disposição para colaborar com as investigações.
Informa que recebeu solicitação da Polícia Federal em setembro de 2023 e, posteriormente, em 30 de agosto de 2024, acerca de documentos como ordem de entrega, notas de empenho, notas fiscais, recibo de entrega do objeto de dispensa, sendo esses devidamente entregues às autoridades investigativas.
Consciente da lisura e da responsabilidade com os recursos públicos e da necessidade urgente de salvar vidas durante a pandemia da covid-19, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a sociedade acreana, bem como com a justiça, estando à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Pedro Pascoal
Secretário de Estado de Saúde