O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), disponibilizou os canais de atendimento da instituição para que as famílias que se sentirem prejudicadas pelo descredenciamento, por parte do plano de saúde Unimed, de clínicas que atendem crianças com deficiência possam formalizar denúncias ou reclamações.
A medida foi discutida durante reunião do GT-TEA e das Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor, Defesa da Saúde, Defesa da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, realizada na última terça-feira, 26.
Ficou definido que, após o fim do prazo de 30 de setembro, dado pela Unimed para a regularização e relocação dos pacientes conforme suas necessidades de horas de terapia, aqueles que enfrentarem dificuldades no processo de transição das clínicas descredenciadas e se sentirem lesados devem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou a Ouvidoria Geral para formalizar denúncias.
Canais de atendimento do CAC
Telefone: (68) 3212-2120 / (68) 3212-2000
WhatsApp: (68) 3212-2120
Correspondência: Enviar via correios ou entregar no protocolo da sede central do MPAC, localizada na Av. Marechal Deodoro, 472 — Ipase — CEP: 69900-333
E-mail: cac@mpac.mp.br
Atendimento presencial: Av. Marechal Deodoro, 472 — Ipase, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, em Rio Branco — Acre.
Canais de contato com a Ouvidoria Geral
Telefone: (68) 3212-2113
WhatsApp: (68) 99901-6238
Central Gratuita de Atendimento: 0800 970 2078
E-mail: ouvidoriageral@mpac.mp.br
Ou por meio do formulário online: https://forms.mpac.mp.br/fale-conosco/