O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) e sua empresa, a Calegário Administração Patrimonial S.A., são alvos de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), para reparação de supostos danos ambientais em uma propriedade rural pertencente ao parlamentar.
Parte do imóvel, situado em um ramal na Rodovia AC-10, no município de Porto Acre, é sobreposta a três áreas de preservação permanente (APP). Além disso, a propriedade está localizada dentro do projeto de assentamento Humaitá.
Calegário, segundo o MPAC, teria explorado ilegalmente a área para a construção de um açude para irrigação de cultivo de café. O órgão alega que as licenças ambientais só foram expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) após as intervenções feitas pela empresa do deputado.
“Uma perícia realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou danos ambientais graves, incluindo a destruição de 3,03 hectares de APP, o que causou a degradação da vegetação nativa, afetando a fauna local e comprometendo o ecossistema”, informou o MPAC.
O outro lado
À GAZETA, Calegário afirmou que é inverídica a informação de que as licenças foram emitidas somente depois das obras e encaminhou foto da placa que indica a Licença Ambiental Única (LAU) – válida por quatro anos – que autoriza a construção do açude.
“Tudo foi dado entrada antes. Tem prazo para ser dada entrada, e a gente fez tudo isso. Não foi derrubado uma folha sem autorização. Até um pau velho seco que tinha lá para ser derrubado, foi pedida autorização para derrubar. Então não tem o que falar de crime ambiental. A gente vai se defender, porque eu não devo nada”, rebateu.
O MPAC solicitou, ainda, de forma liminar, a suspensão de qualquer desmatamento de vegetação nativa, Reserva Legal ou APP no projeto de assentamento Humaitá, sem o licenciamento válido. O deputado, por sua vez, reforça que o licenciamento expedido pelo Imac é válido e encaminhou à reportagem as cópias dos documentos.
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