Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Rio Branco, na última terça-feira, 22, o Projeto de Lei Bíblia nas Escolas será sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
De autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos), a proposta é alvo de críticas por parte de outros religiosos que não se sentem contemplados. O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou que o prefeito vete o PL.
Para o prefeito Tião Bocalom, a matéria representa a vontade da maioria dos riobranquenses. “Vou sancionar porque eu sou cristão e a grande maioria é cristã nesse estado e nesta cidade. E outra coisa, o projeto não tem nada de obrigatoriedade é facultativo”, disse o prefeito em entrevista ao programa Papo Informal.
Na recomendação, o promotor de Justiça Thalles Ferreira elencou uma série de fatores pelos quais a matéria deve ser rejeitada pelo prefeito, entre eles o desrespeito à diversidade religiosa e a violação à laicidade do estado.
“A instituição de leitura bíblica nas escolas importa num privilégio aos cultos cristãos em detrimentos de outras denominações, criando uma relação de dependência entre os poderes políticos e eclesiásticos e, na realidade, funcionando como verdadeira subvenção às igrejas cristãs, uma vez que tal leitura privilegia tais concepções, claramente ignorando a ideia de um pluralismo existente no tecido social brasileiro”, diz um recorte do documento.
Ferreira lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu decisão contrária a esse tipo de iniciativa, em um caso semelhante registrado em Mato Grosso do Sul, por considerá-la inconstitucional.
A proposta, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais, deverá ser sancionada na próxima semana.
