A deputada estadual Michelle Melo (PDT) apresentou, nesta terça-feira, 29, um projeto de lei que veda a nomeação para cargos, públicos, administrativos e políticos, no âmbito do Estado do Acre, de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.
A proposta é similar ao PL aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Rio Branco, e a uma lei estadual de 2019. Contudo, segundo a parlamentar, embora exista uma lei que proíba a nomeação de agressores, sua proposta amplia a medida para incluir também condenados por crimes de assédio sexual e estupro.
“Nós queremos que o ambiente de trabalho, o ambiente do servidor público para nós mulheres seja um ambiente protegido, um ambiente digno, onde nós possamos exercer as nossas capacidades sem estarmos preocupadas que assediadores e agressores estarão na administração pública”, afirmou.
De autoria da vereadora Elzinha Mendonça, o PL aprovado na Câmara Municipal ainda não foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom.