O Núcleo Regional Eleitoral das Garantias, instituído pela Resolução TRE/AC nº 1.802/2024, vem desempenhando um papel fundamental para o bom andamento das Eleições 2024, assegurando a legalidade e a uniformidade no tratamento das investigações eleitorais. A partir de sexta-feira, 4, até o dia do pleito, 6 de outubro, o núcleo intensificará seus trabalhos diretamente da sede da Superintendência da Polícia Federal, garantindo uma resposta ágil e eficiente aos casos que surgirem.
Para assegurar a eficiência, dois magistrados foram designados para atuar como Juízes auxiliares no Núcleo Regional das Garantias, a quem competirão presidir as audiências de custódia neste período, conforme Portaria 270/2024. A Juíza Louise Santana será responsável pelas audiências de custódia das prisões realizadas na capital Rio Branco, enquanto o Juiz Danniel Bonfim ficará à frente das audiências de custódia relacionadas às prisões em todos os municípios do interior do Estado, mediante videoconferência.
Além disso, o Juiz Flávio Mundim será encarregado – conforme Portaria 271/2024 – da realização das audiências decorrentes dos termos circunstanciados de ocorrências policiais relacionadas a infrações eleitorais de pequeno potencial ofensivo cometidas na capital. Esses termos abrangem delitos eleitorais que não envolvem prisões, como a boca de urna, por exemplo.
As audiências e demais procedimentos do Núcleo Regional Eleitoral das Garantias ocorrerão na sede da Superintendência da Polícia Federal. Para contatos com o Núcleo Regional das Garantias, os usuários poderão utilizar os seguintes canais: Telefone fixo (68) 3212-6271 e telefone celular nº (68) 99999-0455, além do e-mail [email protected].
