As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram o pagamento bloqueado ou precisam fazer atualização nas informações no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reativar o pagamento ou atualizar os dados. Esse procedimento é feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da região onde mora. Estão sendo chamados os que estão sem inscrição no CadÚnico e os que não fizeram atualização das informações há mais de 48 meses. As pessoas que não regularizarem as informações no CadÚnico terão o pagamento bloqueado.
No caso de bloqueio de pagamento do BPC, além do comparecimento ao Cras para regularizar a situação, o beneficiário tem a opção de ligar para a Central 135 do INSS e informar que está atualizando o cadastro. A partir dessa ligação, começa a contagem de prazo para o desbloqueio do benefício em até 72h. O beneficiário terá de 45 a 90 dias para comparecer ao Cras e apresentar a documentação. O Ministério do Desenvolvimento Social não informou em quanto tempo o BPC será reativado após a regularização de dados.
O INSS explica que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pela Lei Orgânica do Serviço Social (Loas). O Ministério do Desenvolvimento Social é o responsável pelo benefício. O INSS apenas faz os pagamentos. Da mesma forma, atualização de cadastro ou a inscrição no CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da região onde o beneficiário mora.
Balanço
Até a última segunda-feira (28/10), 200 mil pessoas se inscreveram no CadÚnico no Cras e regularizaram sua situação. No entanto, quase 305 mil ainda precisam fazer o cadastro, segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Social.
Os beneficiários do BPC que não fizeram atualização há mais de 48 meses também devem comparecer ao Cras do seu município. De 640.686, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação. Outras 73.197 atualizaram as informações no CadÚnico espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses pagamentos também podem ser bloqueados.
Os beneficiados que não prestarem as informações no Cras do seu município nos prazos previstos no programa (de 45 e 90 dias, a depender da região), terão o BPC suspenso. Ou seja, ele será cancelado.
Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa.
Importante destacar que os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Caso tenha alguma dúvida, o INSS preparou uma cartilha sobre as revisões.