Mais de 14 mil produtores rurais no Acre ainda não declararam seus rebanhos junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O prazo para regularizar a ficha cadastral termina na próxima segunda-feira, 2.
O processo pode ser realizado presencialmente nas unidades do Idaf nos municípios ou de forma online, pelo sistema Produtor Online, acessível em sisdaf.ac.gov.br, utilizando o mesmo login e senha usados para emitir as Guias de Trânsito Animal (GTAs).
A obrigatoriedade da declaração abrange todos os produtores que possuem animais como bois, búfalos, cavalos, jumentos, porcos, carneiros, cabras, peixes, colmeias de abelhas e outros. Além de ser exigida por lei, a medida é fundamental para o controle de doenças e a rastreabilidade do rebanho, garantindo a segurança sanitária e fortalecendo o mercado agropecuário local.
De acordo com Renan Viana, coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção para Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, a declaração segue o calendário anual de 1º de outubro a 2 de dezembro. “No Acre, temos em torno de 34.507 propriedades ativas que devem fazer a declaração de rebanhos. Até o momento, em torno de 19.786 propriedades já declararam, mas esses dados mudam constantemente durante o dia”, afirmou.
Os números atualizados apontam que já foram declarados 4,5 milhões de bovinos, 1,6 milhão de aves, 109 mil suínos e 58 mil ovinos no estado, o que representa cerca de 60% das propriedades que já declararam.
Penalidades para inadimplentes
Após o encerramento do prazo, o Idaf realizará uma busca ativa para notificar os produtores que não cumpriram a obrigatoriedade. A não declaração pode implicar na impossibilidade de comercializar animais ou seus produtos, uma vez que o sistema de rastreabilidade será comprometido, ou o produtor pode ser multado se não seguir os prazos estabelecidos.
