O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 11.580, que institui o comitê gestor estadual intersetorial do Programa Bolsa Família.
O comitê foi criado com o objetivo de articular e planejar ações relacionadas ao programa de transferência de renda, integrando setores de assistência social, educação e saúde para aprimorar a gestão do programa no estado.
De acordo com o decreto, o comitê será composto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE). A coordenação ficará a cargo do Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, vinculado à SEASDH, enquanto os demais membros serão designados pelos chefes dos respectivos órgãos.
Entre as principais competências do comitê estão o planejamento anual das ações do Bolsa Família e do Cadastro Único no estado, com o uso de recursos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), além de fomentar a comunicação com o controle social do programa e com conselhos estaduais, como os de educação e saúde.
O grupo também será responsável por monitorar o cumprimento das condicionalidades do programa e articular estratégias para enfrentar as situações de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias.
