O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, representou o Acre num debate sobre a implementação, desafios e oportunidades do cadastro ambiental rural nos estados brasileiros, na programação da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Baku, no Azerbaijão.
O painel, realizado no Espaço do Consórcio da Amazônia Legal, contou com a participação de gestores de pastas ambientais do Acre, Rondônia, Tocantins, Piauí e Minas Gerais.
O ponto principal abordado foi a efetivação do Código Florestal, geração de renda na zona rural, produção e exportação de produtos e mapeamento ambiental.
“O governo do Estado do Acre tem avançado quanto à efetividade do Cadastro Ambiental Rural. Já temos mais de 98% da área cadastrável no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). São mais de 15.173.899 hectares de áreas cadastradas e 52 mil cadastros ativos. Todos os anos são realizados mutirões para ampliar o acesso do produtor à regularização em todo o Acre. Isso representa uma segurança jurídica aos produtores e abre oportunidades para acesso a programas e projetos de restauração florestal, além de facilitar a exportação de produtos dentro das leis ambientais”, afirmou Leonardo Carvalho.
Para Marília Carvalho de Melo, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a implementação do atual Código Florestal brasileiro ajuda não só a preservação ambiental, mas também o agronegócio, porque gera novas oportunidades de comercialização de produtos sustentáveis.
“A regularização gera expectativas em todos os setores econômicos dos estados, porque podem resolver diversos problemas de legalidade. Precisamos buscar ferramentas tecnológicas que auxiliem essas análises das propriedades rurais para entregarmos projetos de recuperação ambiental para os produtores”, avaliou a gestora de Minas.
Para Geovani Marques, diretor da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia, a realização dos cadastros ambientais rurais podem auxiliar os estados nos seus projetos de comercialização de créditos de carbono.
“Os cadastros ambientais rurais podem ser uma base de informações para desenvolver projetos de Redd, além de agregar valores à produção, gerando novos empregos e renda para o homem no campo. Por isso, precisamos de sistemas para a validação e a catalogação de dados confiáveis. Assim, estaremos incentivando os produtores ao cumprimento das leis, gerando oportunidades e respeitando o meio ambiente,” argumentou o gestor.
