O governo do Estado, por meio de uma cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), oficializou o desenvolvimento do projeto “Fortalecimento das Ações Finalísticas do CBMAC”, uma parceria que visa reforçar o controle ambiental aéreo, focando na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais, além de melhorar os serviços de atendimento pré-hospitalar no estado. As informações foram confirmadas na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Uma das principais iniciativas desse acordo é a aquisição de um avião multimissão, monomotor, homologado para voos diurnos e noturnos. O novo equipamento permitirá ao CBMAC ampliar suas operações de monitoramento ambiental e atendimento emergencial em regiões de difícil acesso.
A Secretaria de Saúde se comprometeu a repassar ao CBMAC o valor de R$ 5.959.856,20, em parcela única, ainda em 2024. Esse montante é destinado exclusivamente à compra do avião e à execução das atividades previstas no projeto. Vale destacar que o valor poderá ser ajustado conforme a variação cambial entre o Real (BRL) e o Dólar americano (USD), com a complementação financeira sob responsabilidade da Sesacre.
O CBMAC terá a responsabilidade de aplicar os recursos de forma transparente e eficiente, garantindo que sejam utilizados unicamente para as finalidades estabelecidas no projeto. Isso inclui a aquisição de bens e serviços, além da prestação de contas detalhada à Secretaria de Saúde, com a apresentação de notas fiscais, relatórios de acompanhamento e registros fotográficos. Também está prevista a garantia de ampla concorrência em todos os processos de aquisição, evitando favorecimentos.
