A Prefeitura Municipal de Capixaba publicou nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de apoio a produções audiovisuais com o objetivo de fomentar o setor cultural no município. A iniciativa é financiada pela Lei Paulo Gustavo, que direciona recursos da União para promover ações emergenciais culturais em estados e municípios.
O edital visa incentivar projetos culturais de residentes no município de Capixaba, no interior do Acre, priorizando artistas, técnicos, grupos, e coletivos locais. Entre os principais objetivos estão:
- Incentivar a produção de conteúdo audiovisual, como curta-metragens (ficção ou documentário).
- Promover o acesso à cultura de forma inclusiva e descentralizada, por meio de ações afirmativas que valorizem as produções culturais locais.
- Fomentar a sustentabilidade dos agentes culturais do município, através do investimento contínuo no setor.
Regras e critérios de participação
Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com comprovada atuação no setor cultural. Cada proponente poderá inscrever um projeto, e deve apresentar documentação comprovando sua residência no município, assim como currículo artístico.
O edital também estabelece cotas para ações afirmativas, assegurando 20% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, além de incentivar a inclusão de grupos como LGBTQIAP+, quilombolas, pessoas com deficiência e outras minorias.
Recursos e inscrições
Os recursos destinados ao edital somam R$ 30.313,64, com financiamento exclusivo para o segmento audiovisual. Cada projeto selecionado poderá receber até R$ 7.578,41, e será necessário que os projetos contemplem medidas de acessibilidade conforme a Lei Brasileira de Inclusão, assegurando pelo menos 10% do valor do projeto para esse fim.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre os dias 7 e 15 de novembro de 2024. Os interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na Av. Governador Edmundo Pinto, 861, Capixaba, ou enviar o formulário por e-mail, disponível no site da Prefeitura (https://capixaba.ac.gov.br).
Cronograma e Execução
Os projetos aprovados devem ser executados até 30 de abril de 2024, e os selecionados terão que apresentar um Termo de Execução Cultural, assegurando a realização e prestação de contas. Além disso, os projetos deverão oferecer apresentações gratuitas, com medidas de acessibilidade e exibições voltadas ao público escolar.