“A conciliação é, em verdade, uma prática de países civilizados. Ela é um marco, portanto, de evolução na promoção da paz social”. Foi com estas palavras que a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrai abriu a XIX Semana Nacional de Conciliação. No Acre, a ação ocorre até a sexta-feira, 8, e tem 872 processos pautados.
Com o lema “É tempo de conciliar”, a iniciativa faz parte do Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sendo realizada anualmente e simultaneamente nos tribunais estaduais, federais e do trabalho, como campanha de incentivo ao uso de métodos alternativos para solução de conflitos, atendendo à Resolução 125/10 do CNJ, que instituiu uma Política Judiciária
A campanha, em vigor desde 2006, visa aproximar o cidadão de uma resolução para seus conflitos, promovendo alternativas para acordos e soluções consensuais. Em 2023, o mutirão comprovado em 1.349 audiências, das quais 20,68% terminaram em acordos, demonstrando o potencial de celeridade e pacificação das demandas judiciais. No cenário nacional, a campanha registrou 119.118 audiências, terminando em 74.474 acordos e dezembro
Ainda segundo Ferrari, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está recebendo, ao longo da semana, todas as audiências que foram marcadas para fazer as conciliações. “É bem verdade que a disponibilidade, a participação de todos deve ser bastante incentivada, para que todos venham com o espírito aberto, para que possamos efetivamente conciliar”, disse a desembargadora, enfatizando ainda que a conciliação é um marco de evolução na promoção da paz social. ” Ao nos deixarmos que as partes possam refletir e decidir conjuntamente, com a ajuda de um mediador, com a ajuda de um conciliador, elas poderão fazer mais a tática do ‘ganha-ganha’ e, portanto, não deverá se submeter ao processo formal, que é o processo judicial”.
A conciliação, fundamentada em princípios como informalidade, simplicidade, economia e celeridade, oferece às partes maior protagonismo na resolução de seus litígios, dispensando a necessidade de advogados e tornando o processo mais flexível e direto. Segundo a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Denise Bomfim, há quase mil processos em andamento, de modo que a semana torna-se uma simbologia para que a sociedade veja, saiba que tem à disposição mais esse mecanismo para resolução de conflitos.
“Mas isso, eu quero destacar, não quer dizer que o Poder Judiciário só soluciona os litígios de forma consensual nessa semana, durante todo o ano nós fazemos esse tipo de trabalho. É só as pessoas que têm interesse em fazer uma composição [um acordo] podem vir ao Poder Judiciário, que aqui nós formalizaremos todos os acordos que forem alcançados”, finalizou.
