O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmaram neste sábado, 30, que crianças e adolescentes vão poder participar da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Rio Branco, desde que acompanhados por seus pais ou responsáveis.
Conforme nota, em diálogo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi reforçado que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a permanência de menores em eventos públicos.
A Parada acontece neste domingo, 1º, com expectativa de reunir mais de 10 mil pessoas. A concentração será no Skate Park, a partir das 15 horas, com desfile até a Concha Acústica. Além do ato político e cultural, a programação inclui apresentações de DJs, intervenções artísticas, uma feira da diversidade e ações de conscientização sobre HIV/AIDS.
A realização da Parada ocorre em meio a um debate sobre a presença de crianças no evento. No último dia 13, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que proíbe menores de idade de participarem da Parada LGBTQIA+. Apesar disso, o texto não foi sancionado pela Prefeitura e enfrenta parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, que aponta inconstitucionalidade na matéria.
Mesmo sem a sanção da lei, Luz tem reforçado sua campanha contra a presença de crianças no evento. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira, 29, ele afirmou que sua equipe estará no local para fiscalizar a participação de menores e pediu apoio dos seguidores. “Vamos ver se lá vai ter crianças em meio a nudez, bebida alcoólica, drogas ou achincalhos religiosos. A nossa equipe vai estar lá porque o evento acontece em via pública”, declarou o parlamentar.
