O governador do Acre, Gladson Cameli, oficializou a convocação da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), prevista para ocorrer entre os dias 3 e 14 de março de 2025, em Rio Branco. O evento terá como tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, alinhando-se à 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), marcada para maio do mesmo ano, e convocada pela Portaria GM/MMA nº 1079, de 10 de junho de 2024. As informações estão disponibilizadas em edição extra, divulgada nesta quinta-feira, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A 5ª CEMA tem como objetivo promover debates em torno da emergência climática e da transformação ecológica, com foco na elaboração de propostas que subsidiem a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Para isso, foram definidos cinco eixos temáticos que guiarão os debates: mitigação; adaptação e preparo para desastres; transformação ecológica; justiça climática; e governança e educação ambiental.
O processo da conferência será dividido em etapas preparatórias e na etapa estadual. As conferências municipais e intermunicipais ocorrerão entre 11 de junho de 2024 e 25 de janeiro de 2025, enquanto as Conferências Livres, de caráter facultativo, seguirão o mesmo cronograma. Todas as proposições originadas dessas etapas deverão estar em consonância com os objetivos da CNMA.
A organização do evento ficará a cargo da Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por membros da Comissão Tripartite Estadual, nomeada pela Portaria GM/MMA nº 1022, de 27 de março de 2024, além de representantes do setor público, empresarial e organizações da sociedade civil. As entidades civis serão selecionadas por meio de chamamento público, conforme edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
A Coordenação Executiva Estadual (CEE) será formada por representantes de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que presidirá a conferência, e outras pastas como a Casa Civil, Fazenda, Planejamento, além do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Os custos relacionados à estrutura do evento serão cobertos por recursos da SEMA, enquanto despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos delegados durante a etapa estadual serão de responsabilidade dos próprios participantes. A organização poderá buscar parcerias e patrocínios para complementar os recursos necessários.
O regulamento completo da 5ª CEMA será aprovado pela COE e divulgado oficialmente pela SEMA. Este decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, conforme oficializado nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2024, em Rio Branco.
