Para ampliar o atendimento multidisciplinar na área da saúde, o governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 13, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o Chamamento Público nº 004/2024.
Visando credenciar empresas para atendimento multidisciplinar adulto e pediátrico, a iniciativa busca suprir a crescente demanda por serviços especializados nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Neuropsicologia. O credenciamento se destina a atender especialmente a pacientes neurodivergentes e/ou com deficiência, priorizando o atendimento infantil.
Conforme o edital, o credenciamento de empresas visa expandir a oferta de atendimentos de reabilitação em áreas carentes, garantindo que os pacientes tenham acesso a serviços próximos de suas residências. A estimativa de investimento é de mais de R$ 44,5 milhões, o que reforça o compromisso do governo estadual de melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde especializados.
O chamamento público inclui a possibilidade de credenciamento contínuo, permitindo que novas empresas se inscrevam ao longo da vigência do edital, prevista para 12 meses. Segundo o termo de referência, a ação responde a uma necessidade urgente de atender pacientes neurodivergentes diagnosticados com condições como transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Tourette, entre outras.
Critérios de participação e processo de seleção
Para participar, as empresas interessadas devem apresentar a documentação exigida até o dia da sessão pública de abertura, marcada para 11 de dezembro de 2024, na sede da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic), localizada na Estrada do Aviário, 869, bairro José Augusto, em Rio Branco. Entre os documentos exigidos estão comprovantes de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica e vínculo profissional dos técnicos que atuarão nos atendimentos.
Caso aprovadas, as empresas poderão iniciar os atendimentos mediante contrato firmado com a Sesacre, que ficará responsável pela gestão e fiscalização dos serviços. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3215-4600 ou pelo e-mail selic.protocolo@ac.gov.br.