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Governo esclarece tributação e análise de recursos sobre prêmio VDP para servidores da Educação no Acre

Imposto de Renda será aplicado ao benefício, e análise de recursos do 2º lote segue em andamento.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
28/11/2024 - 15:05
Foto: Juan Vicent Diaz

Foto: Juan Vicent Diaz

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, divulgou nesta quinta-feira, 28, uma nota de esclarecimento sobre o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) aos servidores da Educação.

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De acordo com a nota, o benefício, por possuir natureza tributária, será somado à remuneração do mês de pagamento e estará sujeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme os critérios da Receita Federal.

Além disso, a Secretaria destacou que os servidores que apresentaram recursos sobre formações ou inconsistências nas avaliações, entre os dias 21 e 28 de outubro de 2024, terão seus casos analisados. Após a conclusão dessa análise, será publicada a lista com os nomes dos servidores aptos a receber o benefício no segundo lote.

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