O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou, neste sábado, 9, mais de 140 títulos de concessão de uso de terras para famílias do Projeto de Assentamento Rural Walter Arce, no município do Bujari, no interior do Acre. O documento é essencial para garantir segurança jurídica aos assentados, que agora estão aptos a acessar políticas públicas e crédito voltado à agricultura familiar.
O superintendente do Incra no Acre, Márcio Rodrigo Alécio, destacou que a entrega faz parte de um esforço de regularização fundiária que o órgão tem realizado no estado desde a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023. “Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso”, afirmou.
Além do Walter Arce, outras comunidades rurais do Acre têm sido beneficiadas. Desde o ano passado, o Incra regularizou mais de 4 mil famílias no estado.
Com a posse dos títulos provisórios, as famílias agora podem obter financiamento voltado à produção rural e participar de programas de apoio, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Alécio explicou que o objetivo é permitir que essas famílias utilizem o documento para acessar políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar.
“A partir deste momento, eles têm o documento da terra, o contrato de concessão de uso. Isso permite que façam o cadastro, busquem crédito e vendam para programas de aquisição de alimentos”, detalhou.
Próximos passos: título definitivo
Os títulos entregues são contratos de concessão de uso, uma etapa provisória na regularização fundiária. Segundo Alécio, o Incra já está trabalhando no georreferenciamento e registro dessas áreas, para que futuramente seja possível emitir o título definitivo de propriedade.
Além disso, o Incra informou que está expandindo seus trabalhos no estado, com a criação de sete novos assentamentos desde o ano passado e a meta de criar mais de 20 projetos até 2026, beneficiando outras milhares de famílias ainda sem regularização fundiária no Acre.
