Após denúncias, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para apurar a existência de um cemitério clandestino no Bairro Belo Jardim, localizado na BR-364, km 7, no ramal Liberdade, em Rio Branco. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial do órgão.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, a suspeita é de que o cemitério esteja funcionando sem as devidas licenças ambientais e sanitárias, o que poderia trazer riscos de contaminação ao solo e ao lençol freático, comprometendo a saúde pública e o equilíbrio ambiental na região.
Além disso, o funcionamento de cemitérios sem regulamentação configura infração às leis ambientais e sanitárias, além de violar normas urbanísticas.
A Promotoria de Meio Ambiente já vinha acompanhando o caso há cerca de quatro meses, por meio de uma notícia de fato que levantou elementos iniciais de prova, os quais, segundo o MPAC, apontaram a necessidade de aprofundar as investigações.
Como parte das ações iniciais, o MPAC determinou que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) apresente, em até 15 dias, informações sobre a situação do local e possíveis impactos ambientais. A promotoria solicitou ainda a reunião de documentos e informações já existentes para subsidiar o inquérito.
