O vereador João Marcos Luz (PL) usou suas redes sociais nesta sexta-feira, 29, para reforçar sua campanha contra a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, que acontece neste domingo, 1º, em Rio Branco.
Mesmo sem a sanção da lei de sua autoria que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas Paradas, Luz afirmou que sua equipe estará no evento para fiscalizar e pediu aos seus seguidores que também fiscalizem.
No vídeo publicado, o vereador destacou o projeto aprovado no último dia 13 pela Câmara Municipal. Mas, lembrou que a matéria ainda não foi sancionada pela Prefeitura, aguardando parecer da Procuradoria Geral do Município (PGR).
“Eu quero pedir a você, nos ajude a fiscalizar. Vamos ver se lá vai ter crianças em meio a nudez, bebida alcoólica, drogas ou até mesmo achincalho com alguma imagem religiosa. A nossa equipe vai estar lá fiscalizando porque o evento acontece em via pública. É isso. Deixe as nossas crianças em paz e a nossa campanha”, afirmou o vereador.
Projeto de lei
O projeto, aprovado pela maioria dos vereadores, recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou inconstitucionalidade na matéria. Segundo a Procuradoria e recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos Estadual (MPAC) e Federal (MPF), a proposta invade competência legislativa da União ao tratar de normas sobre a proteção à infância e à juventude.
Apesar disso, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Tião Bocalom (PL), que deve aprová-lo, uma vez que João Marcos Luz é líder do governo na Câmara.
Organização da Parada LGBTQIAPN+
A Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ espera reunir milhares de pessoas neste domingo, 1º, com concentração no Skate Park, às 15h, e percurso até a Concha Acústica. Além de shows, intervenções culturais e feira da diversidade, o evento contará com ações de conscientização e prevenção ao HIV/AIDS.
A organização divulgou orientações para manter o ambiente seguro e inclusivo, proibindo nudez, atos obscenos, violência, uso de drogas ilícitas e consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. Também foi enfatizado o respeito às crianças que eventualmente estiverem presentes com suas famílias.
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