A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) conseguiu a suspensão de prazos processuais e audiências na Justiça do Trabalho no estado para esta sexta-feira, 22, data marcada para a eleição da nova diretoria e dos conselheiros da instituição para o triênio 2025-2027.
O pedido, feito pela Presidência da OAB/AC há duas semanas, foi acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A solicitação, segundo a OAB, tem como objetivo garantir que todos os advogados e advogadas do estado, desde que em situação financeira e eleitoral regular, possam participar do pleito sem prejuízo de suas atividades profissionais.
A OAB/AC também protocolou solicitações semelhantes no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e na Seção Judiciária Federal no Acre. No entanto, o TJAC indeferiu o pedido, e a entidade ainda aguarda manifestação da Justiça Federal. A solicitação baseou-se em precedentes de tribunais de outros estados que adotaram medidas similares em ocasiões eleitorais.