Com o procedimento administrativo, ficou determinado que a Seme deve fornecer, em até 15 dias, o nome e o endereço de todas as escolas municipais de Rio Branco; que seja enviada uma relação das ações elaboradas em 2024 para o combate ao bullying e assédio nas escolas, bem como a informação de possíveis alterações nos projetos pedagógicos.
A GAZETA entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco, que informou que ainda não foi notificada do procedimento.
O objetivo principal da medida, conforme a publicação, é realizar uma abordagem abrangente e eficaz no combate à discriminação, ao racismo e ao bullying nas instituições escolares, que se manifestam em formas de violência psicológica, física e sexual.
Além disso, ainda segundo o texto, o Ministério Público reconhece que esses problemas comprometem a dignidade, a identidade e a identidade as relações pessoais e sociais das vítimas.
Veja a decisão: