O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a oferta de medicamentos e ações de conscientização voltadas à prevenção e tratamento do HIV.
Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar que a população tenha acesso adequado às medidas de prevenção, além de garantir a ampliação dos serviços e campanhas educativas..
O MPAC solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informações detalhadas sobre a oferta de preservativos e de tratamento para HIV, incluindo questões como a existência de pontos focais para atendimento e a periodicidade das campanhas de conscientização.
Também foram solicitados dados sobre a expansão do serviço, especialmente quanto à possibilidade de novos estudos e campanhas relacionadas ao conceito “indetectável = intransmissível” (I=I), o que implica que pessoas com carga viral indetectável não transmitem o vírus.
A fiscalização visa não apenas a diminuição dos casos de HIV/AIDS, mas também contribuir para o objetivo de controle da epidemia até 2030, conforme metas internacionais.
