O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira, 19, que o procedimento administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) não interfere no andamento do certame ou nas convocações de servidores.
A portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPF e destaca possíveis inconsistências no Edital n° 01/2024 do TJ-AC, bem como nos editais complementares.
Entre os pontos em análise está o cumprimento das regras que asseguram a reserva de vagas para grupos sociais vulneráveis, como PcDs e indígenas, conforme legislações federais e normas específicas para concursos públicos do Judiciário.
A reportagem entrou em contato com o TJ-AC, que ainda não se manifestou até a última atualização desta matéria.