O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC).
A investigação foca especialmente na distribuição das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas (PPP) e indígenas, no concurso aberto por meio do Edital n° 01/2024, e complementado por outros editais.
A GAZETA entrou em contato com o TJ-AC e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
A portaria, publicada no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira, 19, destaca que as denúncias apontam que o TJ-AC pode ter feito a distribuição das cotas de forma inconsistente com as normativas estabelecidas pela Constituição Federal e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especificamente, o MPF mencionou que o edital pode estar em desacordo com as regras que garantem a reserva de vagas para grupos sociais vulneráveis, como as pessoas com deficiência e as populações indígenas, o que inclui normas da legislação federal e resoluções que tratam de concursos públicos no poder judiciário.