A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) vai adotar um sistema de plantão e sobreaviso entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. A Portaria nº 747, publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, estabelece regras para a atuação dos procuradores, assessores e servidores administrativos durante o recesso.
Durante este período, os gabinetes das Procuradorias Especializadas, o Centro de Estudos Jurídicos, a Procuradoria Regional em Brasília e outros setores estratégicos manterão, no mínimo, 30% da equipe ativa, conforme escalas organizadas pelas chefias de cada setor.
As equipes seguirão um sistema de revezamento, com obrigatoriedade de envio das escalas de plantão até o dia 10 de novembro para consolidação pela diretoria-geral e Corregedoria-geral.
Além disso, os procuradores em sobreaviso devem permanecer em Rio Branco e estar disponíveis para atender demandas urgentes, incluindo questões judiciais e administrativas que impactem diretamente o orçamento e o planejamento do Estado. Faltas ou descumprimentos no período estarão sujeitos a sanções, conforme a portaria. Estagiários, por sua vez, não integrarão as escalas de plantão.
