O período de inscrições para o processo de seleção das 383 unidades habitacionais no conjunto Cidade do Povo, em Rio Branco, encerra nesta segunda-feira, 25. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo do Acre, visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo moradias gratuitas sob direito de uso.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro, detalha os critérios e requisitos necessários para participar da seleção.
Para concorrer a uma das unidades, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir em Rio Branco há pelo menos três anos;
- Apresentar renda familiar de até dois salários mínimos.
As inscrições devem ser realizadas online, por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível no site oficial da secretaria.
Critérios de seleção
O processo de seleção prioriza famílias com maior necessidade social, considerando até 15 critérios específicos, como:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Benefício de programas sociais, como Bolsa Família ou BPC;
- Presença de idosos ou pessoas com deficiência no núcleo familiar;
- Famílias monoparentais ou chefiadas por mulheres;
- Residência em áreas de risco ou insalubres;
- Situação de rua ou desabrigados por desastres naturais.
A classificação será feita com base no atendimento a três ou mais desses critérios, conforme especificado no edital.