A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), dois decretos de desapropriação que declaram de utilidade pública áreas destinadas à construção de um restaurante popular e de um parque infantil. As medidas, segundo os documentos, têm como objetivo atender necessidades sociais em regiões estratégicas da capital acreana.
O primeiro decreto autoriza a desapropriação de um terreno urbano localizado na Rua Maria Francisca Ribeiro, no bairro Calafate, para a implantação de um restaurante popular.
O projeto busca oferecer alimentação adequada a moradores em situação de vulnerabilidade alimentar, melhorando a qualidade de vida da comunidade local e dos bairros vizinhos. A área desapropriada tem mais de 2.800 metros quadrados e inclui benfeitorias no local, que serão ajustadas conforme o planejamento da obra.
Já o segundo decreto trata da desapropriação de parte de um imóvel situado no bairro Comara, na Avenida Amadeo Barbosa.
O terreno, com aproximadamente 20 mil metros quadrados, será destinado à construção do “Parque Cidade das Crianças”, com recursos oriundos de um convênio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, na ordem de mais de 10 milhões de reais. Em julho deste ano, a Prefeitura lançou a Pedra Fundamental do parque.
Ainda conforme os decretos, os custos das desapropriações serão arcados com recursos próprios da prefeitura, e os processos administrativos seguem em conformidade com a legislação vigente.
