A Prefeitura Municipal de Rio Branco assinou contrato emergencial de prestação de serviços de transporte coletivo público no município. A empresa Ricco Transportes e Turismo EIRELI foi selecionada para garantir a continuidade do serviço nas linhas do Lote II do Sistema de Transporte Coletivo Urbano (SITURB). As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O contrato tem vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A Ricco Transportes ficará responsável pela operação, conservação e manutenção dos veículos e pela prestação do serviço em diversas linhas de ônibus que atendem bairros como Mocinha Magalhães, Sobral, Fundhacre, Calafate, Conjunto Esperança, Jequitibá/Cidade da Justiça/Floresta, Centro Via Ceará, Tucumã/Jorge Kalume, Custódio Freire/Aquiles Peret, Ifac/Universidades, Ufac/Rodoviária.
A empresa será remunerada com a tarifa de R$ 3,50 por passageiro, conforme regulamentação do Decreto Municipal n° 1.438/2021. O contrato também especifica que, caso o sistema conte com mais de uma empresa operando, a arrecadação será rateada entre os prestadores de serviço.
O contrato é emergencial e pode ser rescindido unilateralmente a qualquer momento. Além disso, a empresa contratada deve cumprir as normas estabelecidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), garantindo a qualidade e eficiência do serviço.