A Prefeitura Municipal do Bujari, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Elaboração, Avaliação, Habilitação e Finalização da Lei Paulo Gustavo (LPG), anunciou o resultado final das prestações de contas referentes ao Edital de Audiovisual nº 001/2023. A divulgação foi disponibilizada na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação segue as diretrizes do Artigo 57 da Lei Orgânica nº 085/1995, da Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, e do Decreto Presidencial nº 11.525/2023, que regulamenta o apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
No âmbito municipal, o Decreto nº 824/2023 detalhou a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo em Bujari, possibilitando a execução de iniciativas culturais e a prestação de contas dos agentes contemplados.