A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Bujari, em parceria com a Comissão de Elaboração e Avaliação, divulgou, na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado preliminar das inscrições do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, vinculado à Lei Aldir Blanc (PNAB).
A lista, que inclui inscrições deferidas e indeferidas, foi publicada com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022 e pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024). A iniciativa também segue as orientações do Decreto nº 11.740/2023 e da Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que promovem ações afirmativas e acessibilidade no setor cultural.
Os interessados podem conferir o resultado preliminar no portal oficial da prefeitura, com a possibilidade de recursos para os que tiveram suas inscrições indeferidas.
