O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 38, de 21 de novembro de 2024, uma comissão destinada a avaliar a viabilidade e as necessidades relacionadas à realização de um concurso público para o cargo de Conselheiro-Substituto. As informações foram disponibilizadas na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Eletrônico de Contas.
A portaria, assinada pelo presidente do TCE-AC, conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, determina que o grupo deverá produzir um relatório detalhado contendo análises de impacto orçamentário-financeiro e a abrangência das demandas do certame.
A comissão será coordenada pelo conselheiro corregedor e contará com a participação do assessor técnico da Presidência, do consultor jurídico-chefe e do diretor de administração e finanças do tribunal. As reuniões ocorrerão a cada 15 dias, com registro em ata, e serão vedadas substituições entre os membros.
Além disso, a equipe terá a atribuição de requisitar informações de setores internos do TCE e garantir a participação dessas unidades na análise dos dados.
O grupo terá 120 dias para concluir os estudos e encaminhá-los à Presidência, que, após análise, poderá apresentar uma proposta ao Plenário do tribunal. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 21 de novembro de 2024.