17 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

17 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

TCE/AC investiga Câmara de Mâncio Lima por possíveis danos ao erário em 2019

Presidente à época, Luiz Augusto Pinheiro, tem 15 dias para apresentar defesa sobre irregularidades.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
25/11/2024 - 10:46
TCE/AC investiga Câmara de Mâncio Lima por possíveis danos ao erário em 2019
Manda no zap!CompartilharTuitar
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) deu início à apuração de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Mâncio Lima durante o exercício de 2019. As informações foram disponibilizadas na edição desta segunda-feira, 25, do Diário Eletrônico de Contas.

O processo, de número 145.276, foi instaurado em cumprimento ao Acórdão nº 13.812/2022 e tem como objetivo verificar se as obrigações patronais foram devidamente pagas, além de identificar atrasos nos repasses ao INSS e ao FGTS que possam ter gerado multas e juros de mora – uma penalidade cobrada quando há atraso no pagamento de uma dívida ou prestação. 

Esses valores, se confirmados, podem ser caracterizados como danos ao erário público.

O responsável à época, Luiz Augusto de Araújo Pinheiro, então presidente da Câmara, foi citado oficialmente para apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias. A notificação prevê que, caso a defesa não seja apresentada, os efeitos da revelia serão aplicados, conforme a legislação vigente.

A investigação foi motivada pela Nota Técnica nº 003/2021, que apontou possíveis inconsistências na gestão financeira da Câmara Municipal. Os autos estão disponíveis no portal eletrônico do TCE/AC, onde podem ser acessados para consulta e acompanhamento do andamento do caso.

O Tribunal destaca que o não pagamento regular de encargos patronais pode acarretar prejuízos significativos aos cofres públicos, sendo passível de devolução ao erário. A apuração segue sob a relatoria da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Acre teve quase 1,5 mil partos prematuros em 2024; MS faz campanha de conscientização

Próxima Notícia

Senador Petecão parabeniza chapa eleita da OAB do Acre: ‘mandato à disposição’

Mais Notícias

Última semana do inverno no Acre será quente e com chuvas diárias, aponta Friale
Geral

Última semana do inverno no Acre será quente e com chuvas diárias, aponta Friale

16/09/2025
Preço da cesta básica tem recuo em Rio Branco, mas ainda consome mais de 1/3 do salário mínimo
4º destaque

Preço da cesta básica tem recuo em Rio Branco, mas ainda consome mais de 1/3 do salário mínimo

16/09/2025
Foto: Reprodução
2º destaque

Empresário preso pela PF por tráfico tem cargo comissionado no governo e será exonerado

16/09/2025
Foto: Arquivo/PGE-AC
Destaques Cotidiano

Resultado da prova objetiva da seleção de estágio em Direito da PGE é divulgado; veja lista

16/09/2025
Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Geral

Sesacre conclui Operação Gota 2025 e atinge 90% da meta de vacinação

16/09/2025
Foto: Kelvisson Monteiro
5º destaque

Detran-AC notifica motoristas sobre suspensão do direito de dirigir; veja os nomes

16/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Senador Petecão parabeniza chapa eleita da OAB do Acre: 'mandato à disposição'

Pagamento de salários de novembro para servidores do Acre começa nesta semana

Pagamento de salários de novembro para servidores do Acre começa nesta semana

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre