8 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

8 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

TCE/AC investiga Câmara de Mâncio Lima por possíveis danos ao erário em 2019

Presidente à época, Luiz Augusto Pinheiro, tem 15 dias para apresentar defesa sobre irregularidades.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
25/11/2024 - 10:46
TCE/AC investiga Câmara de Mâncio Lima por possíveis danos ao erário em 2019
Manda no zap!CompartilharTuitar
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) deu início à apuração de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Mâncio Lima durante o exercício de 2019. As informações foram disponibilizadas na edição desta segunda-feira, 25, do Diário Eletrônico de Contas.

O processo, de número 145.276, foi instaurado em cumprimento ao Acórdão nº 13.812/2022 e tem como objetivo verificar se as obrigações patronais foram devidamente pagas, além de identificar atrasos nos repasses ao INSS e ao FGTS que possam ter gerado multas e juros de mora – uma penalidade cobrada quando há atraso no pagamento de uma dívida ou prestação. 

Esses valores, se confirmados, podem ser caracterizados como danos ao erário público.

O responsável à época, Luiz Augusto de Araújo Pinheiro, então presidente da Câmara, foi citado oficialmente para apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias. A notificação prevê que, caso a defesa não seja apresentada, os efeitos da revelia serão aplicados, conforme a legislação vigente.

A investigação foi motivada pela Nota Técnica nº 003/2021, que apontou possíveis inconsistências na gestão financeira da Câmara Municipal. Os autos estão disponíveis no portal eletrônico do TCE/AC, onde podem ser acessados para consulta e acompanhamento do andamento do caso.

O Tribunal destaca que o não pagamento regular de encargos patronais pode acarretar prejuízos significativos aos cofres públicos, sendo passível de devolução ao erário. A apuração segue sob a relatoria da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Acre teve quase 1,5 mil partos prematuros em 2024; MS faz campanha de conscientização

Próxima Notícia

Senador Petecão parabeniza chapa eleita da OAB do Acre: ‘mandato à disposição’

Mais Notícias

Acre aparece em 6º lugar no ranking nacional de potencial de mercado em 2025
Geral

Acre aparece em 6º lugar no ranking nacional de potencial de mercado em 2025

08/09/2025
Programa Imóvel da Gente garante regularização fundiária e novos equipamentos públicos em Xapuri
5º destaque

Programa Imóvel da Gente garante regularização fundiária e novos equipamentos públicos em Xapuri

08/09/2025
Foto: Jeferson Carvalho
Geral

Prefeitura de Rio Branco substitui tubulações rompidas na Vila Ivonete

08/09/2025
Foto: Reprodução/Freepik
4º destaque

Justiça do Acre condena companhia aérea a indenizar crianças por atraso e cancelamento de voo

08/09/2025
Foto: arquivo pessoal
6º destaque

Jovem luta contra lúpus e precisa de ajuda urgente para compra de medicamento

08/09/2025
Foto: Assessoria
Destaques Cotidiano

Acre tem 10 startups inscritas em edital de inovação da ABDI

08/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Senador Petecão parabeniza chapa eleita da OAB do Acre: 'mandato à disposição'

Pagamento de salários de novembro para servidores do Acre começa nesta semana

Pagamento de salários de novembro para servidores do Acre começa nesta semana

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre