A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público nesta sexta-feira (22) edital de consulta direcionado aos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reservas de profissionais, para o desempenho das funções de juiz e juíza leiga no Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O Edital nº 31/2024, assinado pela presidente do TJAC e publicado na edição nº 7.667 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), consulta os candidatos aprovados nos grupos 5, 6, 7, 8 e 9 (Comarca de Rio Branco) quanto ao interesse em assumir o cargo no grupo 3 (que compreende as Comarcas do Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira).
De acordo com o documento, o candidato que tiver interesse em assumir a vaga em alguma das Comarcas do grupo 03 deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação do edital, requerimento via e-mail, para o contato gedep@tjac.jus.br ou, alternativamente, entregar a solicitação presencialmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) do TJAC (Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, S/N).
Ainda segundo o Edital nº 31/2024, a não manifestação do candidato no prazo assinalado será interpretada como recusa tácita à transferência de Comarca. Em relação à vaga existente, ela será preenchida de acordo com a ordem de classificação e critérios constante no Edital nº 12/2024, de reclassificação do processo seletivo de Juízes Leigos e Conciliadores (Processo Administrativo nº 0001900-14.2023.8.01.0000).
O candidato selecionado será oportunamente convocado para apresentação dos documentos necessários à contratação. Vale destacar que a transferência de Comarca pelo candidato implicará na perda da classificação anterior.
Para acessar a íntegra do Edital nº 31/2024, clique aqui. O documento encontra-se publicado às páginas 23 e 24.