O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) anunciou, nesta quinta-feira, 14, a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz de direito substituto.
A decisão foi assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta.
Com essa prorrogação, o concurso, que foi homologado em 25 de novembro de 2022 e teria validade até novembro de 2024. Agora, o novo prazo de validade foi estendido até 25 de novembro de 2026.
Conforme a publicação, a prorrogação segue as diretrizes previstas pela Constituição Federal, que estabelece que o prazo de validade do concurso pode ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que haja conveniência administrativa, como foi o caso do TJAC.
