Com relatoria da deputada Socorro Neri, o Projeto de Lei que inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovado nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.
A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.
A proposta, de autoria do deputado Ismael dos Santos e relatada pela deputada, é uma conquista importante para a inclusão educacional. Segundo a Socorro Neri, a aprovação deste relatório reconhece o papel fundamental dos acompanhantes no desenvolvimento dos estudantes com deficiência, conferindo a eles o direito a uma remuneração justa e adequada pelo Fundeb.
“Agora, esses profissionais essenciais para o apoio e desenvolvimento dos estudantes terão o reconhecimento e a valorização que merecem”, destacou a deputada Socorro Neri.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
