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Com relatoria de Socorro Neri, PL que inclui acompanhantes de estudantes da educação especial no Fundeb é aprovado em Comissão

PL foi aprovado nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.

Assessoria por Assessoria
13/11/2024 - 14:44
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

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Com relatoria da deputada Socorro Neri, o Projeto de Lei que inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovado nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.

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A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.

A proposta, de autoria do deputado Ismael dos Santos e relatada pela deputada, é uma conquista importante para a inclusão educacional. Segundo a Socorro Neri, a aprovação deste relatório reconhece o papel fundamental dos acompanhantes no desenvolvimento dos estudantes com deficiência, conferindo a eles o direito a uma remuneração justa e adequada pelo Fundeb.

“Agora, esses profissionais essenciais para o apoio e desenvolvimento dos estudantes terão o reconhecimento e a valorização que merecem”, destacou a deputada Socorro Neri.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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