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Governo sanciona Bolsa Qualificação que prevê pagamento de R$ 4,1 mil para profissionais da Saúde

Segundo o governo, o pagamento deve ser efetivado no dia 11 de novembro.

Maria Meirelles por Maria Meirelles
01/11/2024 - 09:26
Foto: Arquivo

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O governado Gladson Cameli (PP) sancionou a lei que institui a Bolsa Qualificação, benefício indenizatório para servidores públicos efetivos área da saúde, que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias.

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O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 1, no Diário Oficial do Estado (DOE), e se destina aos servidores do sistema estadual de saúde pertencentes aos quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

Com valores que somam R$ 4.100 por servidor, a iniciativa beneficiará mais de 7 mil funcionários estaduais. Inicialmente, o pagamento estava previsto para ser realizado em duas parcelas, mas a gestão estadual conseguiu antecipar o repasse integral, que será feito até o dia 11 de novembro.

O Bolsa Qualificação é uma iniciativa inédita e exclusiva para a área da saúde, criada em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição Federal, que enfatiza a importância da capacitação e valorização dos trabalhadores da saúde pública.

De acordo com o decreto, vedado o pagamento da verba a servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.

Governo sanciona Bolsa Qualificação que prevê pagamento de R$ 4,1 mil para profissionais da Saúde

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