O governado Gladson Cameli (PP) sancionou a lei que institui a Bolsa Qualificação, benefício indenizatório para servidores públicos efetivos área da saúde, que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 1, no Diário Oficial do Estado (DOE), e se destina aos servidores do sistema estadual de saúde pertencentes aos quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).
Com valores que somam R$ 4.100 por servidor, a iniciativa beneficiará mais de 7 mil funcionários estaduais. Inicialmente, o pagamento estava previsto para ser realizado em duas parcelas, mas a gestão estadual conseguiu antecipar o repasse integral, que será feito até o dia 11 de novembro.
O Bolsa Qualificação é uma iniciativa inédita e exclusiva para a área da saúde, criada em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição Federal, que enfatiza a importância da capacitação e valorização dos trabalhadores da saúde pública.
De acordo com o decreto, vedado o pagamento da verba a servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
