No Acre, mais da metade dos candidatos que disputaram as eleições municipais de outubro ainda não prestaram contas à Justiça, informou, à GAZETA, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AC).
Dos 2.246 pleiteantes a mandato eletivo registrados no Acre, 1.105 já estão quites com a Justiça Eleitoral, o que representa 49,2% do total.
Os demais 1.141 têm até às 21h59 (no horário do Acre) desta terça-feira, 5, para apresentarem a prestação de contas, que deve ser feita tanto pelos eleitos quanto pelos não eleitos, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Os candidatos vitoriosos que faltarem com essa obrigação ficarão impedidos de serem diplomados até a regularização da situação. Os demais terão a certidão de quitação eleitoral travadas até 2028, quando acaba o mandato ao qual concorreram.
O Acre registrou 63 candidaturas a prefeito e 2.183 para vereador. Os candidatos a vice-prefeito devem prestar contas junto aos cabeças de chapa.
Os partidos políticos que lançaram candidatos também precisam apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações, sob pena de perder o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A punição vale enquanto persistir a irregularidade.
“Além disso, pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do partido, após decisão definitiva, mediante um processo regular que garanta ampla defesa”, informou o TRE-AC.
